PROCESSO ADMINISTRATIVO FME Nº 003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 12.343/2024, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DAS CARTEIRAS ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência anexos, os quais pode ser acessados no endereço eletrônico http://netuse.inf.br/jaqueira_j/portaltransparencia/. Valor estimado de contratação / máximo admitido para aquisição do item 01, na quantidade estimada no Termo de Referência é de R$ 62.532,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/dispensas/, o fazendo entre os dias 28/01/2025 a 31/01/2025, às 11:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Jaqueira-PE, 28 de janeiro de 2025.
Jaqueira-PE, 28 de janeiro de 2025.
PAULO ROBERTO CAMPELO GUERRA
Agente de Contratação
ANEXOS:
Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção.
ANEXO I – Documento de Formalização da Demanda
ANEXO II – Termo de Referência
ANEXO III – Relação de Documentos exigidos para habilitação e respectiva contratação + Declarações
ANEXO IV – Modelo de Cotação de Preços
ANEXO V – Minuta de Contrato
